A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s), que eram geralmente organizadas por empresas e empregados.

Em 1930, o presidente do Brasil Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal. Dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAP’s, que se organizavam por empresas.

Assim, surgiram o IAPB dos bancários, o IAPTEC dos empregados em transportes e cargas, o IAPC dos comerciários, o IAPI dos industriários e várias outras.

Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAP’s no INPS – Instituto Nacional da Previdência Social.

A ORIGEM DO CONJUNTO HABITACIONAL DO IAPI MOOCA

Procurando colocar uma parte substancial das suas reservas em empreendimentos de grande alcance social e, ao mesmo tempo, colaborar ativamente com o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra no tocante à solução do problema da moradia do trabalhador, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI passou a construir, em diversos pontos do território nacional, residências sadias e de baixo aluguel para os trabalhadores da indústria.

De 1946 a 1949, o IAPI construiu, em todo o Brasil, mais de 5.000 moradias, inclusive no bairro da Mooca. Para divulgação desse empreendimento, o Instituto elaborou um folheto explicativo que reproduziremos abaixo.

TOMBAMENTO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO IAPI

No dia 10/05/2018, foi publicado no Diário Oficial do Município, a decisão do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) de tombar os 17 blocos do conjunto residencial conhecido como IAPI, localizado entre as ruas Catarina Braida, dos Trilhos, Tobias Barreto, Cassandoca, Padre Benedito Maria Cardoso e Jerônimo Mendonça, na Mooca.

Na resolução do Conselho ficou definida a preservação das edificações “em sua volumetria e características arquitetônicas externas (revestimentos, portas, janelas, portões, vãos, cobertura e galeria formada por conjunto de colunas no térreo)”. Com o tombamento, quaisquer projetos ou intervenções no conjunto deverão ser previamente submetidos à análise do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) do município e à aprovação do Conpresp.

ÁREA VERDE FICOU DE FORA DO DECRETO

O que chamou atenção na resolução de tombamento é que a área verde de 4,9 mil metros quadrados entre as ruas Padre Benedito Maria Cardoso e Jerônimo de Mendonça, pleiteada há anos pelos moradores vizinhos para ser transformada em parque, foi extinta do tombamento definitivo. Além disso, conta na resolução a permissão de construção no local que não ultrapasse sete metros de altura.

A área verde foi utilizada por mais de 60 anos pela comunidade do entorno como um parque e área de lazer, mas pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que a leiloou em agosto de 2010. Na época, a vizinhança se mobilizou para que o espaço não abrigasse mais um prédio residencial, objetivo do comprador do terreno que acabou fechando o acesso à área um ano depois da aquisição. Desde então o espaço permanece interditado e, segundo a vizinhança, com raras ações de manutenção, fazendo com que o matagal tome conta, assim como a sujeira, insetos, ratos e outros animais.

Em junho de 2013, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto de Utilidade Pública (DUP) da área, para fins de desapropriação do terreno e com isso, o proprietário foi proibido de construir no espaço. O objetivo era atender a reivindicação da comunidade e criar um parque municipal no local. No entanto, o projeto não caminhou devido à falta de verba da Prefeitura.